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# API de denúncias (FELCA)

> Canal público para denunciar mensagens indevidas via POST /v1/report, sem API Key.

<Tip>
  É a **caixa de sugestões obrigatória** da plataforma: qualquer pessoa pode denunciar abuso sem conta, exigência da Lei 14.230/2021 (FELCA).
</Tip>

## Em poucas palavras

* Endpoint público **`POST /v1/report`**, sem `Authorization`.
* Formulário para usuários finais: **notifique.dev/report**.
* Canais aceitos: `email`, `whatsapp`, `telegram`, `sms`, `rcs`.
* Descrição entre **50 e 5000** caracteres (HTML removido).
* Rate limit por IP: **5/min** e **20/h**.

## Quando usar?

| Quem                             | O que fazer                                                         |
| -------------------------------- | ------------------------------------------------------------------- |
| **Usuário final**                | Formulário em notifique.dev/report (recomendado)                    |
| **Sistema** que repassa denúncia | `POST /v1/report` (este contrato)                                   |
| Integrador Notifique             | Não usa para enviar mensagens, só para expor canal se fizer sentido |

## Campos da requisição

| Campo           | Obrigatório | Descrição                                     |
| --------------- | ----------- | --------------------------------------------- |
| **channel**     | sim         | `email`, `whatsapp`, `telegram`, `sms`, `rcs` |
| **contact**     | sim         | E-mail válido do denunciante                  |
| **description** | sim         | **50–5000** caracteres                        |

## Respostas de erro

| HTTP | `code`                | Quando                                                       |
| ---- | --------------------- | ------------------------------------------------------------ |
| 400  | `BAD_REQUEST`         | Canal inválido, e-mail inválido ou descrição fora do tamanho |
| 429  | `RATE_LIMIT_EXCEEDED` | Limite por IP                                                |
| 503  | `SERVICE_UNAVAILABLE` | Indisponibilidade temporária                                 |
| 500  | `INTERNAL_ERROR`      | Falha ao gravar                                              |

Padrão geral: [Respostas de erro](/guides/conceitos/resposta-de-erros).

## Exemplo

```http theme={null}
POST https://api.notifique.dev/v1/report
Content-Type: application/json
```

```json theme={null}
{
  "channel": "sms",
  "contact": "usuario@example.com",
  "description": "Mensagem comercial não solicitada em número que consta em lista de exclusão; solicito identificação do responsável conforme política de denúncias."
}
```

**200** gravada:

```json theme={null}
{
  "success": true,
  "message": "Report received. Thank you."
}
```

<Note>
  Não envie `Authorization`. O endpoint é público por design legal e operacional.
</Note>

***

## Próximos passos

* [Trust Factor](/guides/workspaces/trust-factor): reputação do workspace
* [Segurança e confiabilidade](/guides/conceitos/seguranca-e-confiabilidade)
* [Workspaces](/guides/workspaces/index)